Termos de Serviço

Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Triagem+, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. O não aceite de qualquer uma das regras aqui estabelecidas inviabiliza o uso do sistema.

Cadastro e responsabilidade

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela guarda das credenciais de acesso. Profissionais devem informar registro de conselho válido (CRM, COREN, CRF etc.).

O acesso ao sistema é restrito e deve ser realizado através de login e senha individuais, intransferíveis e vinculados ao CPF do servidor responsável.

• O usuário é o único responsável pela guarda, sigilo e utilização de suas credenciais de acesso.
• É terminantemente proibido o compartilhamento de senhas com colegas de trabalho, terceiros ou suporte técnico.
• Qualquer atividade realizada sob o login do usuário será de sua inteira responsabilidade legal e administrativa.

Uso adequado

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, inserir dados falsos, tentar acessar áreas restritas sem autorização, ou comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço.

Durante a utilização do Triagem+, o usuário compromete-se a:

• Preencher os dados dos pacientes e prontuários com máxima precisão, ética e responsabilidade clínica.
• Não utilizar o sistema para fins alheios às atividades da Unidade Básica de Saúde.
• Respeitar rigorosamente o sigilo profissional e a privacidade dos pacientes, não copiando, fotografando, ou extraindo dados para dispositivos pessoais.

Triagem e responsabilidade clínica

A Triagem+ é uma ferramenta de apoio à decisão clínica. A responsabilidade pelo diagnóstico, prescrição e conduta médica permanece integralmente do profissional de saúde habilitado.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, código e identidade visual da Triagem+ são protegidos por direitos autorais e demais legislações aplicáveis. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter alta disponibilidade, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio. Não nos responsabilizamos por interrupções decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A plataforma Triagem+ está sujeita a paradas programadas para manutenção corretiva ou evolutiva. O Ministério da Saúde esforça-se para garantir a estabilidade do serviço em regime 24/7.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação ao usuário, ressalvada a guarda dos dados conforme exigências legais e regulatórias do setor de saúde.

A utilização indevida do sistema, fraude de informações médicas, ou violação de sigilo constituem infrações graves, sujeitando o infrator às sanções disciplinares, civis e penais cabíveis.

Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.